Câmara vota a criação do Conselho Municipal do Esporte

A Câmara Municipal de Divinópolis discutiu e votou o projeto EM024/12 que cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CME). Segundo o projeto, órgão colegiado de caráter consultivo e não deliberativo, assim o projeto não atende as necessidades do esporte divinopolitano.

De acordo com o projeto enviado, caberá ao CME desenvolver estudos, projetos, debates, pesquisas, regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de esportes. Contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento de ações concernentes a projetos de formação educacional e de desenvolvimento do esporte e lazer.

Para o líder do executivo na câmara municipal, o projeto está apto a receber sugestões. “Estamos prontos para adequar e sugerir. Acredito que na próxima terça-feira o projeto poderá ser votado e temos de nos unir para melhorar no que for possível. Não custa estudar o projeto e quem sabe agilizar as ações, não se pode é ficar parado no papel”, garantiu.

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer, será constituído de forma paritária, por 10 membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo um representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Pela sociedade civil, um representante das entidades esportivas; dos profissionais desportivos das atividades educacionais; das entidades organizadas regularmente instituídas no Município; representante da mídia esportiva local e representante dos conselhos escolares da rede ensino pública e privada.

A escolha dos representantes de cada instituição se dará em assembleia geral convocada para este fim. A ausência não justificada, por três reuniões consecutivas ou quatro intercaladas, no período de um ano, implicará na exclusão automática do conselheiro.

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer contará com uma diretoria, eleita pelos membros do Conselho, constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral, um Diretor Financeiro e um Diretor de Eventos. A primeira diretoria será eleita na primeira reunião ordinária realizada, a ser convocada pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

A vereadora Heloisa Cerri fez uma emenda aditiva 023/2012 acrescentando a alínea ‘a’, no inciso IX, do artigo segundo onde diz ‘Os projetos esportivos e de lazer financiados pelo fundo municipal de esportes, lazer e turismo, deverão ter a autorização legislativa’ e para a vereadora. “É uma forma de assegurar transparência na liberação de recursos para a aplicação em projetos financiados com verbas públicas, proporcionando segurança ao Conselho na aprovação das propostas apresentadas”, justificou.