Câmara Municipal recolhe assinaturas de apoio ao anteprojeto do Estatuto da Diversidade

A Câmara de Vereadores de Divinópolis, através do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC também participa da Campanha de Iniciativa Popular, que conta o apoio da OAB, em apoio ao anteprojeto que cria o Estatuto da Diversidade Sexual. Um dos principais pontos do anteprojeto é a criminalização, por lei, de atos de homofobia.



A meta da campanha é reunir 1,4 milhão de assinaturas e levar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular e para contribuir basta comparecer no CAC, na sede da Câmara (Rua São Paulo, 277, Centro de Divinópolis) e deixar a sua assinatura.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EDS