O projeto de lei EM 024/2012 que cria o Conselho Municipal do Esporte foi incluído na pauta de votação, da sessão ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis na última terça-feira, mas não foi votado. A vereadora Heloísa Cerri pediu vistas na própria emenda. A expectativa é que hoje, o projeto seja liberado para votação na tarde de hoje.
A reunião foi marcada pela presença de jovens das escolas estaduais Joaquim Nabuco e Padre Matias Lobato. Eles encheram o plenário na tentativa de comover os vereadores para a votação. A medida deve se repetir na data de hoje.
O projeto entrou em votação por inclusão na pauta do dia. A vereadora Heloisa Cerri apresentou uma emenda onde diz que ‘os projetos esportivos e de lazer financiados pelo fundo municipal de esportes, lazer e turismo, deverão ter a autorização legislativa’. Para o vereador Beto Machado não está dentro do contexto, já que a votação é da criação do Conselho Municipal do Esporte, o fundo já foi criado e a emenda deveria ser na lei que rege o Fundo Municipal para o Esporte.
Diante da discussão a vereadora pediu vistas de até sete dias e explicou ser muitos poderes para o conselho. “A minha duvida é ser um projeto muito complexo, que dá plenos poderes de decisão. Todas as vezes que tem um projeto desse tipo temos de prestar atenção nele e porque não passar pela câmara? Isso acho legal e constitucional, tem realmente de passar em prol do povo”, disse e embora seja consultivo e não há envolvimento financeiro, pois o fundo municipal para o esporte é o aporte monetário a vereadora insiste. “Esses conselhos realmente recebem poderes demais e precisamos de mais um tempo para analisar essas prerrogativas”, confirmou.
O jornalista Toninho Mindball (Antônio Machado), fundador da Comunidade Internacional Mindball ressaltou a importância de se ter esse conselho em funcionamento. “as atividades do parlamentar é estar atualizado com a as leis, os projetos e todo o processo. Não é a sociedade civil que tem de estar atrás dessa situação e fazer pressão para aprovar um projeto dessa natureza. Estamos impedidos de receber recursos, como da Petrobrás, estou a um ano e seis meses lutando. Estamos com as escolas empenhadas. Porque a vereadora precisa de mais um tempo para analisar um projeto que é hoje em caráter nacional? Os recursos não chegam e vamos ter de dar mais uma semana para a vereadora sendo eu isso é dever de casa dela. Ela já tinha feito a emenda e deveria ter atualizado sobre ela, fez para o fundo que já foi criado, mas não estamos preocupados com isso não, queremos é a aprovação, pois o projeto não é do Toninho. A cidade fez 100 anos e está madura para entender isso. O projeto é objetivo, é da cidade, é para o desporto amador, olímpico e outros”, explicou
A vereadora e o jornalista estarão se reunindo, sanadas as duvidas da edil o projeto pode ser liberado para votação nessa quinta-feira, o regimento da Câmara Municipal prevê que este será liberado após sete dias do sobrestamento.
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